e-turmas - Termos de Uso

TERMOS DE USO DA PLATAFORMA "E-TURMAS"

Última Atualização: 05/02/2025

1. INTRODUÇÃO

1.1 Objetivo

Estes Termos de Uso ("Termos") regulam a utilização da plataforma "e-turmas", uma plataforma digital destinada à gestão de escolas de dança, desenvolvida e operada por DINIZ TREINAMENTOS DIGITAIS LTDA (ou qualquer novo nome que passe a adotar), registrada sob o CNPJ n. 18.157.683/0001-50, doravante referida como "e-turmas". O uso da plataforma está condicionado à aceitação e conformidade com estes Termos.

1.2 Aceitação dos Termos

Ao acessar ou utilizar a plataforma "e-turmas", você (usuário) concorda em cumprir e se submeter a estes Termos, bem como à Política de Privacidade e Dados, que são parte integrante deste documento. Caso não concorde com qualquer parte destes Termos, você deve abster-se de utilizar a plataforma.

1.3 Alterações dos Termos

A "e-turmas" reserva-se o direito de modificar, alterar ou atualizar estes Termos a qualquer momento, sem aviso prévio. Quaisquer modificações serão publicadas na plataforma e entrarão em vigor imediatamente após sua publicação. O uso contínuo da plataforma após a alteração dos Termos constituirá a aceitação das modificações.

2. DEFINIÇÕES

2.1 Usuários da Plataforma

2. DEFINIÇÕES E INTERPRETAÇÃO

2.1. Definições
Para os fins deste Contrato, as partes acordam nas seguintes definições, que deverão ser interpretadas de acordo com seu contexto e o disposto neste instrumento:

Plataforma "e-turmas”: Refere-se ao software desenvolvido, mantido e operado pela Licenciante, destinado à gestão de escolas de dança.
Licenciante: Pessoa jurídica proprietária da Plataforma "e-turmas”, detentora dos direitos sobre o software e responsável pela sua manutenção, operação, comercialização e suporte técnico.
Licenciado (Administrador): O Licenciado é a pessoa ou entidade que contrata a Plataforma "e-turmas" para uso exclusivo na gestão da sua escola de dança.
Professor: O Professor é o usuário da Plataforma "e-turmas" que, embora não tenha poderes administrativos, tem acesso a funcionalidades educacionais da plataforma.
Colaborador: O Colaborador é o usuário da plataforma que, embora tenha acesso a funções específicas, não possui poderes administrativos.
Aluno: O Aluno é o usuário que é adicionado à plataforma para acessar conteúdo educacional.
Plataforma de Gestão de Escolas de Dança: Refere-se ao conjunto de sistemas e tecnologias desenvolvido pela Licenciante com a finalidade de facilitar a administração de escolas de dança.
Usuário(s): Refere-se a qualquer pessoa que utilize a Plataforma "e-turmas".
Serviços: Refere-se aos serviços e funcionalidades fornecidos pela Plataforma "e-turmas".
Contrato: Refere-se ao presente Contrato de Licença de Uso de Software.
Unidade: Refere-se a uma única entidade ou estabelecimento físico ou virtual que utiliza a plataforma "e-turmas" para gestão e administração de suas atividades.

2.2. Interpretação

Lei Aplicável: Este contrato será regido pelas leis brasileiras, sem consideração de suas normas de conflitos de leis.
Plural e Singular: Sempre que o contexto exigir, os termos no plural também deverão ser considerados no singular e vice-versa.
Cabeçalhos: Os cabeçalhos das seções são usados apenas para conveniência das partes e não devem ser considerados para fins de interpretação deste contrato.

3. LICENÇA DE USO DA PLATAFORMA

3.1 Propriedade Intelectual

A plataforma "e-turmas", incluindo seu software, design, funcionalidades, conteúdo e qualquer outro material disponível, é de propriedade exclusiva da "e-turmas" e está protegida por leis de propriedade intelectual. O uso da plataforma não confere ao usuário nenhum direito sobre sua propriedade intelectual.

3.2 Uso por Menores: Caso o usuário seja menor de idade, é necessário obter o consentimento dos pais ou responsáveis legais para o uso da plataforma. O Administrador é responsável por assegurar que este consentimento foi devidamente obtido.

3.3 Licença de Uso Limitada: A licença de uso concedida ao usuário é não exclusiva, não sublicenciável e revogável a qualquer momento pela "e-turmas", a seu critério exclusivo.

3.4 Cessação de uso: A "e-turmas" reserva-se o direito de rescindir ou suspender o acesso à plataforma, sem aviso prévio, caso o usuário viole qualquer disposição dos Termos de Uso.

3.5 Exclusão de Garantias: A plataforma é fornecida "como está" (“as is”) e "conforme disponível", sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas, incluindo garantias de precisão, confiabilidade, disponibilidade ou desempenho.

4. OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO

4.1 Responsabilidades do Administrador

O Administrador é responsável por garantir que todos os dados e informações fornecidas à plataforma sejam corretos, completos e atualizados. Além disso, o Administrador deve:

Seguir todas as regras deste Termo, do Contrato de Licença de Uso de Software e condições financeiras presentes da descrição da plataforma intermediadora de pagamento.
Não compartilhar seu login ou senha com terceiros.
Garantir que os usuários (Professores, Colaboradores e Alunos) da sua conta cumpram com os Termos de Uso e com a Política de Privacidade da plataforma.
Não usar a plataforma para práticas ilegais ou que violem os direitos de terceiros.

4.2 Responsabilidades do Professor

O Professor tem a responsabilidade de:

Utilizar a plataforma para ministrar conteúdos de dança, respeitando as normas e diretrizes da plataforma.
Dirigir todas as solicitações, dúvidas e reclamações sempre ao Administrador responsável pela sua unidade dentro da plataforma.
Não compartilhar seu login ou senha com terceiros.

4.3 Responsabilidades do Colaborador

O Colaborador, ao ser adicionado à plataforma pelo Administrador, deverá:

Utilizar os recursos da plataforma exclusivamente para os fins autorizados.
Manter a confidencialidade das informações das contas cadastradas na sua unidade.
Não compartilhar seu login ou senha com terceiros.
Não compartilhar seu login ou senha com terceiros.
Cumprir com as normas de conduta e ética estabelecidas pela plataforma.

4.4 Responsabilidades do Aluno

O Aluno tem a responsabilidade de:

Utilizar os conteúdos da plataforma para fins educacionais e pessoais.
Não compartilhar seu login ou senha com terceiros.
Dirigir todas as solicitações, dúvidas e reclamações sempre ao Administrador responsável pela sua unidade dentro da plataforma.
Cumprir com as regras de uso de conteúdo estabelecidas pela plataforma.

5. PROIBIÇÕES

5.1 Proibições Gerais

É proibido ao usuário:

Utilizar a plataforma para qualquer propósito ilegal, incluindo a violação de direitos autorais, marcas registradas ou qualquer outro direito de propriedade intelectual de terceiros.
Utilizar a plataforma para fins de spam, phishing ou qualquer outra forma de fraude eletrônica.
Enviar ou disseminar conteúdo ofensivo, calunioso, difamatório, obsceno, discriminatório, que incite violência ou que viole a privacidade de outros usuários.
Tentar acessar áreas restritas da plataforma ou realizar qualquer tipo de hacking ou fraude.
Transferir ou sublicenciar sua licença de uso, total ou parcialmente, a terceiros sem a expressa autorização da "e-turmas".

6. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

6.1 Limitação da Responsabilidade da "e-turmas"

A "e-turmas" não será responsável por:

Danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos relacionados ao uso da plataforma.
Qualquer falha na plataforma resultante de erros do usuário, como fornecimento de dados incorretos, ou violação dos Termos de Uso.
Falhas momentâneas decorrentes de instabilidades de plataformas, tecnologias e terceiros em geral.
Perda de dados, lucros cessantes ou qualquer outro tipo de dano emergente do uso da plataforma.

6.2 Indenização

O usuário concorda em indenizar e isentar a "e-turmas" de quaisquer perdas, danos, responsabilidades ou despesas decorrentes de violação dos Termos de Uso ou do uso indevido da plataforma.

7. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO

7.1 Legislação Aplicável

Estes Termos são regidos única e exclusivamente pelas leis brasileiras e pelos documentos oficiais e atualizados e-turmas”.

7.2 Foro

Fica eleito o foro da cidade de Fortaleza-CE, para resolução de qualquer litígio, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

8. DISPOSIÇÕES FINAIS

8.1 Integralidade do Contrato

Este é o contrato integral entre as partes e substitui todos os acordos, entendimentos ou representações anteriores, sejam verbais ou escritos, relacionados ao uso da plataforma.

8.1 Divisibilidade

Caso qualquer disposição destes Termos seja considerada inválida ou inaplicável, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.

8.2 Contato para Suporte

O contato para suporte sobre questões relativas à plataforma e ao presente instrumento é contato@e-turmas.com.br.